Esclarecimentos sobre a venda de Sibutramina

dez 21, 2011   //   by carolinaramos   //   Blog  //  Nenhum Comentário

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou no dia 10 de outubro de 2011 no Diário Oficial da União, a nova RDC nº52 de 6 de outubro de 2011, que estabelece novas regras para a comercialização de medicamentos contendo sibutramina.

A RDC entrou em vigor dia 9 deste mês de dezembro. A nova lei estabelece que a prescrição de Sibutramina deverá ser feita por meio da Notificação de Receita Azul “B2”, não podendo exceder a dose diária recomendada de 15mg, podendo ser prescrito tratamento apenas para 30 dias.

O que mudou foi a obrigatoriedade da Receita B2 ser acompanhada de um Termo de Responsabilidade do Prescritor, assinada pelo médico pelo paciente, em três vias, sendo uma via arquivada no prontuário, uma via arquivada na farmácia e uma via mantida com o paciente.

Alguns médicos ainda não estão cientes da nova lei. O paciente que faz uso da Sibutramina deve exigir do médico, o “Termo de Responsabilidade do Prescritor”, pois sem o termo a farmácia ou drogaria fica impossibilitada de fornecer o medicamento ao paciente, mesmo com apresentação da receita.

 

Para ler a RDC 52/2011 na íntegra clique aqui

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Deixe um comentário